Informações sobre o tratamento de dados pessoais dos clientes
da Neoupx |
| Segue abaixo quadro informativo com as principais finalidades de tratamento relacionadas com a área de vendas e suas respectivas bases legais autorizadoras do tratamento. As informações abaixo resultam do art. 7° da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). |
| Controlador |
Neopux Tecnologia e Negócios Eletrônicos - Brasil |
| Finalidades do Tratamento |
Base legal do tratamento |
| Apresentação de ofertas para entrega de bens ou serviços pela Neopux |
Para o tratamento desses dados pessoais será necessário o consentimento da pessoa interessada nos bens ou serviços ofertados. (Necessário assinatura de documento anexo). (Art. 7º, inciso I da LGPD) |
| Execução de pedidos e venda de bens ou serviços da Neoupx |
O tratamento desses dados pessoais no referido processo está fundamentado na execução de contrato entre cliente e a Neoupx (Art. 7º, inciso V da LGPD) |
| Celebração e implementação de um contrato concluído com a Neoupx |
O tratamento desses dados pessoais no referido processo está fundamentado na execução de contrato entre cliente e a Neoupx) (Art. 7º, inciso V da LGPD) |
| Emissão de documentos de faturamento |
O tratamento desses dados pessoais no referido processo está fundamentado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Neoupx (Art. 7º, inciso II da LGPD. |
| Monitoramento da execução da ordem |
O tratamento desses dados pessoais no referido processo está fundamentado na execução de contrato entre cliente e a Neoupx (Art. 7º, inciso V da LGPD) |
| Cumprimento de obrigações legais que incumbem à Neoupx relacionados ao manuseio do contrato econômico concluído |
O tratamento desses dados pessoais no referido processo está fundamentado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Neoupx (Art. 7º, inciso II da LGPD) |
| Terceiros relacionados ao tratamento |
- Além dos funcionários da Neoupx, seus dados poderão ser encaminhados para terceiros e autoridades públicas quando estes estiverem envolvidos no processo de tratamento de dados, apenas para finalidades supracitadas.
- Todos os terceiros envolvidos nos processos assinaram um contrato de atribuição contendo cláusulas de confidencialidade.
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| Período de armazenamento dos dados pessoais |
- Nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o cumprimento de obrigação contratual, prevalecerá o período constante no contrato ou nas situações que ainda sobrevierem obrigações legais ou regulatórias a serem cumpridas decorrentes do contrato. Nessa situação, poderão ser armazenados os dados até o período de prescrição de ações judiciais relacionadas. (Orienta-se o armazenamento pelo prazo de 5 anos para ações judiciais baseadas no Código de defesa do consumidor - CDC (art. 24 do CDC)
- Nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o consentimento, os dados pessoais serão armazenados pelo prazo informado no acordo de consentimento.
- Nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais deverão ser mantidos até o período mínimo indicado pela lei, normativa ou regulamento e até o período de prescrição de ações judiciais relacionadas aos tributos. Orienta-se o armazenamento pelo prazo de 5 anos e 10 anos para documentos tributários. (Art. 174 e 195 do Código Tributário Nacional)
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| Dados processados |
Nome,
E-mail,
Telefone,
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| Direitos do Titular dos Dados |
- Direito de solicitar ao controlador o acesso aos dados, retifique-os, elimine-os ou limitar o tratamento.
- Direito da portabilidade dados pessoais.
- Direito de oposição ou de retirada do consentimento.
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| Informações adicionais |
- Nossos processos de tratamento de dados passam por uma análise de riscos, a fim de garantir sua maior segurança e privacidade.
- Nós garantimos que não adotaremos tratamentos automáticos de dados pessoais realizados, sendo assim nenhuma decisão algorítmica será tomada em relação aos dados pessoais e seus respectivos titulares.
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| Não entendi essas políticas. O que faço? |
- Na elaboração dessas políticas a NEOUPX buscou comunicá-la com o maior nível de simplicidade e clareza, o que às vezes se mostra difícil diante da qualidade de informações que consideramos importante colocar à sua disposição. Se por qualquer razão você considerar que alguma informação não se mostrou clara, ou que precisa de algum nível maior de detalhamento, não hesite em nos contatar por meio de nosso serviço de atendimento dpo@neoupx.com.br.
- APÓS LER ATENTAMENTE ESTA CLÁUSULA, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTA CLÁUSULA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.
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| Legislação |
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018).
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e sua Regulamentação (Decreto nº 8.771/2016).
- Código de defesa do consumidor - CDC.
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| Crédito |
- Este documento foi criado por nosso DPO (Data protection officer).
- Última atualização: Abril de 2021.
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